O que é LGPD e como a Magnetis trata os dados dos seus clientes?

O que é a LGPD e qual o seu objetivo?

A lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, regula as atividades de tratamento de dados pessoais, impondo às empresas uma série de cuidados e boas práticas necessários ao lidar com essas informações. Inspirada na normativa europeia denominada General Data Protection Regulation (GDPR), busca garantir aos indivíduos a proteção de sua privacidade em um mundo com cada vez mais informação.

A lei entrou em vigor em 18 de setembro de 2.020.

O que são dados pessoais?

Toda informação que possa levar à identificação de uma pessoa natural será considerada como dado pessoal. Os exemplos são bastante amplos, e variam desde o nome e o número do CPF de uma pessoa, até o perfil de comportamento dela na internet (o chamado profiling). O que são dados pessoais sensíveis? Dados pessoais sensíveis são, de forma simples, todas as informações que permitam identificar uma pessoa natural e que denotam aspectos capazes de levar a quaisquer formas de discriminação, ou ainda dados que tenham natureza biométrica ou genética. O art. 5º, II da LGPD traz um rol de informações pessoais consideradas sensíveis, destacando-se aspectos relacionados à “origem racial ou ética, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural” (transcrição da própria lei).

A Magnetis trata dados pessoais sensíveis?

Como regra, não. O modelo de trabalho da Magnetis não necessita de dados pessoais sensíveis, já que o serviço prestado é voltado para aspectos financeiros. No entanto, eventuais dados sensíveis poderão ser coletados incidentalmente, por exemplo: questões de origem étnica, religiosa indicados pela fotografia contida em um documento pessoal de determinado cliente, ou o registro do nome social de determinada pessoa. Assim, nenhum dado sensível coletado pela Magnetis influencia ou direciona a forma de prestação de serviço da empresa. Além disso, a Magnetis não utiliza tais dados, de tal maneira que a única forma de tratamento efetiva a eles relacionada é, quando cabível, o seu armazenamento em banco de dados da empresa (nos nossos exemplos, a manutenção de cópia do documento pessoal do cliente em nosso diretório).

Quem são os titulares dos dados?

As pessoas naturais às quais se referem os dados pessoais que serão objeto de coleta e tratamento.

O que é tratamento de dados?

Em resumo, toda e qualquer forma de utilização de dados de pessoas físicas. A LGPD descreve tratamento como “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.

O que são agentes de tratamento?

Agentes de tratamento, segundo à LGPD, são todos aqueles que realizarem qualquer atividade com dados pessoais. Se subdividem entre controladores e operadores. A principal diferença é que os primeiros decidem as formas e finalidades pelas quais algum dado será tratado, enquanto os segundos têm como finalidade realizar esses tratamentos.

A Magnetis, ao ocupar o papel de controladora em relação aos seus dados pessoais, se preocupará sempre em garantir que toda a legislação seja observada, tratando com o cuidado que nosso cliente merece todas as informações que nos foram confiadas.

Quais são os princípios da LGPD?

A LGPD cria algumas diretrizes básicas, que todas as empresas devem observar. Cada uma dessas diretrizes, denominadas princípios, impõem uma obrigação diferente relacionada ao tratamento de dados. Não se preocupe, todos os princípios são observados quando tratamos seus dados pessoais.

Quais são as bases Legais para tratamento de dados pessoais?

A LGPD cria dez hipóteses nas quais está autorizado o tratamento de dados pessoais (ou sete, em se tratando de dados sensíveis). Se houver a realização de algum tratamento de dados que não seja possível de ser enquadrada em alguma dessas hipóteses autorizativas, a utilização dos dados será ilícita.

Todas as formas de tratamento de dados realizadas pela Magnetis são fundamentadas em alguma das bases legais.

O que é consentimento?

O consentimento é uma das bases legais previstas na LGPD. Trata-se da concordância do usuário em relação à utilização de seus dados. Essa concordância deve seguir algumas regras para que seja considerada válida, precisando decorrer de uma manifestação livre, informada e inequívoca.

Sempre que houver tratamento em razão de consentimento, o titular dos dados poderá revogar essa autorização, a qualquer momento e sem necessidade de expor motivo.

Veja que o consentimento é uma dentre dez bases legais, então pode ser que seus dados sejam utilizados pela Magnetis em razão de alguma outra forma de autorização contida na lei.

O que é ANPD?

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é um órgão do Governo Federal que irá cuidar das utilizações de dados pessoais em território nacional. Funciona como uma espécie de agência reguladora, igual acontece com outros setores com os quais você está habituado: aviação civil (ANAC), planos de saúde (ANS); telecomunicações (ANATEL).

Se houver qualquer problema relacionado ao tratamento de dados pessoais, o titular daqueles dados poderá fazer uma reclamação à ANPD. Esse órgão, no entanto, ainda não está funcionando.

E se meus dados forem tratados ilegalmente?

Você poderá comunicar à ANPD, que verificará a questão e, se for o caso, poderá dar penalidade àquela empresa que desobedecer a lei. Se houver algum prejuízo relacionado ao tratamento irregular de dados, o titular também poderá buscar o Poder Judiciário para ser indenizado, ou ainda procurar o Ministério Público e o Procon.

Meus dados pessoais poderão ser transferidos para fora do Brasil?

A LGPD se preocupou em garantir que exista segurança, toda vez que dados pessoais forem transferidos para fora do território. A lei cria alguns critérios nos quais poderá ocorrer essa transferência, para maximizar a segurança dos dados titularizados por pessoas naturais. Se você quiser saber um pouco mais sobre as transferências de dados realizadas pela Magnetis, vale dar uma lida em nossa política de privacidade.

O que é o encarregado de proteção de dados?

O encarregado de proteção de dados, também conhecido como DPO, é o principal ponto de contato entre você e a Magnetis no que se refere à lei geral de proteção de dados.

Também é ele quem se responsabiliza pela manutenção do programa de conformidade da empresa, para que seus dados sejam sempre tratados de forma adequada. Aliás, qualquer dúvida em relação a este FAQ, ou ao nosso programa de privacidade, não hesite em contatá-lo! O e-mail é [email protected]

Escrito por Magnetis Investimentos

Atualizado há 8 meses atrás

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